Durante a segunda-feira, 23 de outubro, a Comissão de Direitos Humanos do Senado debateu o desastre ambiental de Brumadinho. Representantes das vítimas e da população brumadinhense alertaram para o risco de novos desastres e reclamam que os responsáveis pela tragédia continuam impunes.
Durante a audiência, a presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum), Andressa Rodrigues destacou o medo de novos desastres: "O número de barragens em nível de emergência ao longo do tempo tem subido em vez de baixar, o que é muito preocupante. O que está sendo feito pelos órgãos de justiça, pelos governos municipal, estadual, federal? Qual a segurança que temos de não vivenciar num futuro próximo outro colapso de barragem?", questionou.
Além disso, ela criticou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que transferiu a ação penal da Justiça estadual para a Justiça Federal. Segundo ela, a mudança, ocorrida em dezembro de 2022, resultou na retomada de fases que já haviam sido cumpridas no processo estadual.
"O processo criminal ainda está no início, na fase de citação dos réus. Essa citação já havia sido feita na Justiça estadual, mas agora foi preciso refazê-las. A Justiça deu prazo de 100 dias para que os acusados apresentem suas defesas escritas. É dez vezes maior do que o previsto no Código de Processo Penal (...). Na Alemanha, já se passaram quatro anos da apresentação da queixa criminal formal. A Procuradoria de Munique está demorando bastante para concluir as investigações e definir se abrirá ou não uma ação penal", disse Andressa.
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Geraldo Emediato de Souza, falou sobre a pareceria entre com a Avabrum e a Defensoria Pública da União na reparação financeira das vítimas e dos afetados pelo rompimento. Ainda em 2019, o MPT assinou acordo com a Vale para o pagamento de R$ 400 milhões pela mineradora a título de danos morais à coletividade.
"O que fizemos, na medida das possibilidades, foi buscar a maior reparação pecuniária da história da Justiça brasileira em prol dos familiares. Isso é pouco. Não é o dinheiro que vai resgatar a vida dessas pessoas nem reparar o mal que foi feito (…). Estamos transferindo uma indenização que conquistamos no processo, de R$ 400 milhões, em prol de projetos sociais nas comunidades da Bacia do Rio Paraopeba [que foi atingido pelos rejeitos da barragem]", disse Geraldo.
A senadora Damares Alves afirmou que viu presencialmente os efeitos da destruição quando era ministra de Direitos Humanos, em 2019. Na avaliação da senadora, a DPU e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais foram fundamentais nas negociações da indenização pelas pessoas atingidas.
"A gente teve trabalho extra da DPMG e DPU de não deixar as famílias serem influenciadas em aceitarem qualquer tipo de acordo. Tinha que ter o emergencial ali, mas não podia deixar que nenhum acordo fosse assinado fechando portas para indenizações que hoje a gente pode repensar", afirmou Damares.
A senadora também apontou a fragilidade do Brasil com a falta de protocolos e bases legais para resposta imediata e efetiva a acidentes e desastres. Ela sugeriu a construção de propostas de protocolos pela comissão para aprimorar o enfrentamento pelo poder público de casos semelhantes.
Também na audiência, a defensora pública da DPMG, Carolina Morishita, descreveu as consequências que Brumadinho e as regiões ao redor da mina sofrem até hoje. "O que chegou naquelas comunidades não foi lama, foram rejeitos que impermeabilizam o solo. [Uma] crosta tão dura que impossibilita o uso para o cultivo (…). Aumenta o tempo de permanência da água quando tem fortes chuvas, isso tem prejudicado diversas comunidades. Em janeiro de 2022 as pessoas ficaram ilhadas por dias", disse.
