Prazo para comícios e propaganda na internet termina nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira, 22 de outubro, a três dias do segundo turno das Eleições 2026, termina o prazo para a realização de comícios e para o uso de aparelhagem de sonorização fixa. 

As atividades podem ocorrer das 8h às 24h, com exceção do comício de encerramento de campanha, que poderá ser estendido por mais duas horas, conforme o Código Eleitoral.

A partir desta data, fica proibida, até 24 horas após o encerramento da votação, a publicação e a republicação, mesmo gratuitas, além do impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou modificados por inteligência artificial ou tecnologias equivalentes. 

A restrição abrange materiais que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas.

Esta quinta-feira também é o último dia para a circulação de propaganda eleitoral paga ou impulsionada na internet, mesmo nos casos em que a contratação tenha ocorrido anteriormente. Os provedores de aplicações que comercializam o impulsionamento deverão interromper a veiculação. A proibição permanece até 26 de outubro.

Denúncias

Para ajudar na fiscalização e garantir a lisura das Eleições 2026, cidadãos contam com o Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral destinada ao recebimento de denúncias sobre infrações e irregularidades na propaganda eleitoral. 

O sistema está estruturado em três módulos: 

• Pardal Móvel: aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Google Play e App Store; 
• Pardal ADM: ambiente de uso exclusivo da Justiça Eleitoral para gestão de dados apresentados em denúncias relativas à respectiva circunscrição; 
• Pardal Web: plataforma destinada ao acompanhamento de estatísticas das denúncias registradas (https://pardal-web.tse.jus.br/). 

Eleição acontece no domingo, 25 de outubro, e 35.366 eleitores estão aptos a votar em Brumadinho.