A participação das comunidades atingidas por barragens no processo de reparação é fundamental. A defesa foi feita por representantes de atingidos, de movimentos sociais e do Ministério Público do Estado em audiência pública realizada na quinta-feira, 09 de novembro, na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Para o dirigente nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, a participação da comunidade é fundamental para que o acordo construído seja efetivo e, de fato, repare as comunidades. “A inexistência de um marco legal nacional em relação aos atingidos por barragens faz com que as empresas decidam quem são os atingidos e quais medidas serão implantadas, a despeito do que precisam esses atingidos.”
Joceli Andrioli disse ainda que, em Minas, embora exista lei sobre o assunto, a mesma não vem sendo cumprida com frequência. Ele disse, por exemplo, que o acordo pela reparação dos atingidos por rompimento de barragem da Vale em Brumadinho (RMBH) foi feito dentro de um gabinete e, portanto, não vai reparar de fato.
Confirmou essa informação a integrante da Acopapa - entidade que representa os atingidos das comunidades Parque da Cachoeira, Parque do Lago e Alberto Flores, em Brumadinho, Lidia Gonçalves de Lima, que criticou o acordo que vem sendo construído no local. Ela relatou que, até o momento, não há matriz de danos construída com a participação da comunidade para diversos bairros afetados.
O coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público do Estado, Paulo Cesar Vicente de Lima, creditou o acerto desses casos à mobilização social das comunidades. “A estratégia de grandes empreendimentos é a fragmentação porque pessoas divididas perdem força”, argumentou.
A deputada Beatriz Cerqueira, que solicitou a audiência, destacou o papel da participação das comunidades nos casos. "Encontrei comunidades que disseram que reconstruíram uma nova pactuação. Se é positivo, se as comunidades participaram, vamos dar visibilidade também”, enfatizou, acrescentando que um acordo construído a portas fechadas nunca vai traduzir o que precisam os atingidos.
