ANM recebe contribuições até quarta-feira para regulamentar segurança de pilhas de rejeito

Termina nesta quarta-feira, 14 de outubro, o período para envio de sugestões à Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a proposta de regulamentação da segurança de pilhas de rejeitos da mineração. A consulta pública foi aberta em agosto e pretende definir critérios específicos para a gestão dessas estruturas.

O tema envolve o empilhamento a seco, técnica em que os rejeitos passam por filtragem para reduzir a umidade antes de serem depositados em pilhas. O método ganhou destaque no setor mineral após os rompimentos das barragens de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em 2019.

Apesar de esse tipo de disposição poder apresentar menor potencial de dano em determinadas condições, especialistas apontam que a falta de uma regulamentação federal específica para a segurança dessas estruturas representa um fator de risco.

A iniciativa faz parte do projeto “Regulamentação dos critérios de segurança relacionados a pilhas de mineração”, incluído na Agenda Regulatória ANM 2025/2026. A proposta pretende estabelecer parâmetros de segurança compatíveis com os riscos e as características de cada estrutura.

Na abertura da consulta, o superintendente substituto de segurança de barragens de mineração da ANM, David Galo, ressaltou a necessidade de uma regulamentação própria para as pilhas, considerando a variedade de tipos, materiais, métodos de construção e condições de operação.

Segundo Galo, a agência já possui regras consolidadas para a segurança de barragens de mineração, mas as pilhas precisam de um marco regulatório específico que contemple suas particularidades.

Como participar

As sugestões podem ser encaminhadas até esta quarta-feira por meio da plataforma Brasil Participativo. O portal disponibiliza a minuta de resolução, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e outros documentos que auxiliam na avaliação da proposta.