Memorial Brumadinho recebe magistrados do TRT-MG em atividade sobre justiça e prevenção

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) encerrou, no sábado, 10 de outubro, a semana de formação de magistrados e servidores com uma visita ao Memorial Brumadinho, dedicado às 272 vítimas do rompimento da Barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho.

A atividade promoveu reflexões sobre a atuação da Justiça do Trabalho na reparação dos danos causados pela tragédia, considerada a maior do Brasil em número de mortes decorrentes de um acidente de trabalho, além da necessidade de prevenir novos desastres.

Acordo com a Vale e atuação judicial

Um dos destaques foi o acordo estrutural firmado com a Vale S.A., homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 30 de abril de 2025, que estabeleceu indenizações por dano-morte aos espólios das 272 vítimas. Até outubro de 2026, 269 já haviam aderido aos termos.

No painel sobre resolução de litígios estruturais, os ministros do TST Maurício Godinho e Cláudio Brandão, que participaram da construção da solução negociada, ressaltaram a importância do diálogo e do acolhimento das famílias. Godinho afirmou que a Justiça deve atuar no presente para preservar a dignidade humana, embora não possa mudar o passado.

A juíza Viviane Célia Ferreira, da 5ª Vara do Trabalho de Betim, também participou da condução das audiências do caso, que somaram mais de 950 horas de trabalho ao longo de aproximadamente quatro meses.

Memória e segurança no trabalho

Em outro painel, mediado pelo desembargador Marcelo Pertence, gestor regional do Programa Trabalho Seguro, foram discutidas as causas e consequências da tragédia e a importância de preservar a memória das vítimas.

O auditor do trabalho Mário Parreiras, que atuou nas investigações, defendeu que as organizações assumam suas responsabilidades sociais e éticas. Já a presidente da Avabrum, Josiane Melo, elogiou a atuação da Justiça do Trabalho e destacou a importância de uma mineração que valorize a vida.

A programação também incluiu uma visita guiada às instalações do Memorial, com explicações sobre a arquitetura e o significado dos espaços.

Formação além do conhecimento jurídico

O presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, destacou a experiência proporcionada pela visita e reforçou que a maioria dos acidentes de trabalho pode ser evitada. A desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, diretora da Escola Judicial, ressaltou a contribuição da atividade para a atuação dos magistrados e para a promoção de ambientes de trabalho seguros.

A diretora-presidente da Fundação Memorial Brumadinho, Fabíola Moulin, lembrou que o espaço busca preservar a memória das vítimas, promover a Justiça e prevenir novas tragédias.

O ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e criador do Projeto Imersões Criativas, também destacou o valor educativo da iniciativa.

A atividade reforçou o compromisso da Justiça do Trabalho com a dignidade humana, a preservação da memória das vítimas e a prevenção de acidentes laborais.