Brumadinho terá centro especializado para atendimento a mulheres vítimas de violência

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com outras instituições responsáveis pelo Acordo Judicial de Reparação dos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, atuou para viabilizar a liberação de R$ 34,5 milhões destinados à implantação de 24 Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher (CREAMs) na Bacia do Paraopeba. A liberação foi autorizada pela Justiça e possibilitará a execução dos Termos de Compromisso assinados com os municípios contemplados.

O dinheiro é proveniente do acordo firmado em razão dos danos causados pelo rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. 

As unidades oferecerão assistência psicológica, social e jurídica a mulheres em situação de violência. Também estão previstas atividades preventivas e educativas, além da integração com os serviços locais de proteção. O atendimento poderá ser realizado de forma itinerante, alcançando comunidades rurais e localidades afastadas dos centros urbanos.

Municípios beneficiados

Os 24 municípios contemplados são Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias. Cada localidade terá um plano de trabalho específico, elaborado conforme suas características e necessidades.

A participação do MPMG envolveu o planejamento da iniciativa, a elaboração da proposta técnica, a articulação entre as instituições e as negociações para garantir os recursos. As Promotorias de Justiça das cidades incluídas também mantiveram interlocução com as respectivas administrações municipais.

De acordo com o projeto aprovado, os recursos serão aplicados na adaptação dos espaços físicos, compra de equipamentos, disponibilização de veículos exclusivos e contratação de equipes multidisciplinares. A iniciativa pretende facilitar o acesso das mulheres aos serviços especializados em seus próprios municípios e ampliar a integração das políticas públicas locais.

O Ministério Público também será responsável por acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio do CAO-VD, do Nucard e das Promotorias de Justiça locais. Em conjunto com o Governo de Minas e a Defensoria Pública, a instituição apoiará a capacitação técnica dos profissionais e o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.

Com o início da execução dos planos de trabalho, os municípios entram na etapa de organização das equipes, preparação dos espaços e aquisição dos equipamentos necessários para colocar os serviços em funcionamento.