Apresentação de projetos de saneamento na Bacia do Paraopeba tem prazo ampliado

O Governo de Minas Gerais anunciou a prorrogação dos prazos para apresentação de projetos ao Programa de Universalização do Saneamento Básico na Bacia do Paraopeba, iniciativa vinculada ao Acordo de Reparação de Brumadinho. A medida contempla os 26 municípios participantes e as concessionárias autorizadas pelo edital.

Com a alteração, os projetos de engenharia poderão ser encaminhados até 31 de janeiro de 2027. Para as demais iniciativas consideradas elegíveis, o prazo foi estendido até 31 de março de 2027.

Até o momento, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), responsável pela gestão financeira e pelo acompanhamento das propostas, recebeu 365 projetos, que representam aproximadamente R$ 439,4 milhões em investimentos. Desse total, R$ 315,8 milhões estão relacionados a obras.

O banco também é responsável pela análise dos projetos de engenharia, pelo acompanhamento da execução das intervenções, pelo repasse dos recursos aos municípios e pelo suporte técnico na elaboração das propostas.

Segundo o superintendente Central de Reparação Pró-Brumadinho, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Eduardo Lana, a extensão dos prazos pretende facilitar a utilização dos recursos em melhorias no abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana. Em Brumadinho, também está prevista a possibilidade de investimentos na gestão de resíduos sólidos urbanos.

O programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) e conta com aproximadamente R$ 1,47 bilhão destinado à universalização do saneamento básico nas cidades contempladas.

Além de Brumadinho, fazem parte da iniciativa Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Maravilhas, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José de Varginha e Três Marias.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira, destacou que a ampliação dos prazos busca oferecer condições para que as administrações municipais consigam planejar e executar as obras, com o objetivo de ampliar o acesso da população à água tratada e ao saneamento.

Atualização das regras

A nova versão do edital também estabelece mudanças nas regras aplicáveis aos projetos apresentados a partir de 31 de outubro de 2026, além de definir como será a transição para as propostas que já foram protocoladas e a redistribuição dos recursos disponíveis.

Os projetos enviados até 30 de outubro de 2026 continuarão sendo avaliados conforme as normas que estavam em vigor no momento da apresentação.

Lançado em 31 de outubro de 2024, o edital integra as medidas de reparação previstas no acordo firmado em 2021 pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública estadual.

O acordo foi estabelecido após o rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 2019, tragédia que provocou 272 mortes e consequências sociais, econômicas e ambientais em diferentes regiões mineiras.