Brumadinho protocola recurso na Justiça contra decisão sobre o Auxílio Emergencial

A Prefeitura de Brumadinho protocolou na Justiça uma petição para contestar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada ao Auxílio Emergencial destinado às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale.

A iniciativa foi anunciada pelo prefeito Gabriel Parreiras, que afirmou que o município mobilizou sua equipe jurídica para apresentar argumentos em defesa da manutenção do benefício.

Segundo o prefeito, o documento foi elaborado para demonstrar à Justiça a importância do auxílio para as famílias afetadas e os impactos provocados pelo rompimento da barragem. Parreiras ressaltou que o pagamento não deve ser considerado uma doação, mas uma compensação mínima diante dos prejuízos causados pelo desastre.

O chefe do Executivo municipal também declarou que Brumadinho foi o único município a protocolar uma manifestação dentro do processo para contestar a decisão e defender os direitos dos atingidos.

Parreiras destacou ainda que a administração municipal não reivindica a manutenção permanente do Auxílio Emergencial, mas considera que o benefício não deve ser encerrado antes da conclusão das medidas de reparação.

O prefeito afirmou que o governo municipal continuará acompanhando o caso e atuando judicialmente em defesa das pessoas atingidas.