Auxílio a atingidos de Brumadinho: Ibram volta a pressionar STF contra pagamentos da Vale

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) apresentou, nesta segunda-feira, 26 de outubro, um novo pedido ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a obrigação da Vale de financiar o auxílio emergencial destinado aos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho.

A entidade utiliza como argumento uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em 21 de outubro, que suspendeu os saques do benefício para 164 mil pessoas. Os valores permanecerão retidos judicialmente até o julgamento definitivo do recurso da mineradora.

Segundo o Ibram, entretanto, a decisão não interrompeu os depósitos da Vale, que continuam previstos em R$ 133,1 milhões mensais, cerca de R$ 1,6 bilhão por ano. O instituto teme ainda que o dinheiro acumulado seja liberado de uma só vez.

A principal solicitação ao STF é suspender a ação que determinou os pagamentos e interromper novas cobranças até o julgamento. A entidade também propõe, como alternativa, uma transição para encerrar o benefício utilizando os recursos já disponíveis, sem novos aportes da empresa.

O auxílio atual foi estabelecido após o encerramento do Programa de Transferência de Renda (PTR), em outubro de 2025. Criado em 2021, o programa recebeu R$ 4,4 bilhões da Vale e era administrado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A continuidade do benefício foi determinada pela Justiça mineira com base na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), lei federal de 2023. Em março de 2026, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão, considerando que a nova obrigação possui fundamento jurídico diferente do acordo de reparação firmado em 2021.

O Ibram contesta esse entendimento e sustenta que o acordo anterior já foi cumprido pela mineradora, defendendo que a questão seja decidida pelo Supremo.

As associações de atingidos e a Prefeitura de Brumadinho, por outro lado, defendem a manutenção do auxílio até que as famílias recuperem condições de vida equivalentes às anteriores ao desastre. O Ministério Público de Minas Gerais também se posiciona contra o Ibram, afirmando que mais de 160 mil pessoas ainda vivem em condições piores do que antes do rompimento.

O instituto afirma contar com apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), embora documentos encaminhados pelo governo federal ao STF apresentem posições divergentes sobre a continuidade dos pagamentos.