Vale vai responder por cobrança de R$ 29,9 milhões em royalties de mineração em Brumadinho

A Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiu manter a cobrança de R$ 29.923.555,62 contra a Vale referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) sobre minério de ferro extraído em Brumadinho. Caso o valor seja efetivamente arrecadado, aproximadamente R$ 17,9 milhões serão destinados ao município. Ainda cabe recurso por parte da mineradora.

A origem da cobrança está em uma fiscalização iniciada em 2008, após a ANM identificar que, entre janeiro de 2005 e dezembro de 2007, os royalties relativos à exploração de minério de ferro em Brumadinho teriam sido recolhidos em valor inferior ao considerado correto pela agência.

O montante inicialmente calculado pela fiscalização era de R$ 11.857.838,16. Com a aplicação de juros, o débito atualizado chegou a R$ 29.923.555,62.

A Vale tem prazo de dez dias para quitar a dívida, solicitar parcelamento ou apresentar recurso. Caso não adote nenhuma dessas medidas, o débito poderá ser inscrito em Dívida Ativa e no Cadin, além de ser encaminhado para cobrança judicial.

Divergência sobre o cálculo

A discussão entre a mineradora e a ANM envolve principalmente a metodologia utilizada para calcular a Cfem. Entre os assuntos analisados estão as regras da Instrução Normativa nº 6/2000, editada pelo antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e a aplicação da compensação sobre operações relacionadas à pelotização do minério de ferro.

Durante o processo administrativo, a Vale apresentou diferentes questionamentos. A empresa contestou a legalidade da norma utilizada como referência, a metodologia de cálculo da Cfem e a possibilidade de abatimento de despesas com transporte e seguro, além de valores relacionados a ICMS e PIS/Cofins.

Também foram questionados pela mineradora a correção monetária, os juros e a multa aplicados ao débito. A defesa alegou ainda prescrição intercorrente administrativa e apresentou argumentos relacionados a pagamentos feitos fora do prazo, valores retroativos, minério de terceiros, realização de perícia e ampliação do prazo para manifestação.

Segundo a ANM, os questionamentos apresentados pela Vale envolvem temas para os quais a agência já possui entendimento consolidado com base na legislação da Cfem e em súmulas administrativas.

Quanto Brumadinho pode receber

De acordo com os critérios de distribuição informados pela ANM, 60% da Cfem arrecadada são destinados ao município produtor. Considerando o valor atualizado da cobrança, isso representaria aproximadamente R$ 17,95 milhões para Brumadinho.

Minas Gerais teria direito a 15%, equivalente a cerca de R$ 4,49 milhões. Outros 15%, também em torno de R$ 4,49 milhões, seriam destinados aos municípios afetados pela atividade minerária que se enquadrem nos critérios previstos em lei.

Os 10% restantes, aproximadamente R$ 2,99 milhões, seriam destinados à União.

Posicionamento da Vale

A Vale informou que não comenta processos que ainda estão em andamento. A empresa declarou que realiza regularmente o recolhimento da Cfem e segue as normas aplicáveis e os limites constitucionais.

A mineradora também informou ter recolhido R$ 36 bilhões em Cfem nos últimos dez anos, recursos que são distribuídos aos municípios pela ANM.

A Vale não informou se irá recorrer da decisão da agência.