A Secretaria Municipal de Educação realizou na quinta-feira (10/11), a XI Conferência do Plano Decenal Municipal de Educação (PDME), com o tema “Um novo olhar na educação após 30 anos do ECA”.
A Conferência foi realizada na sede da Secretaria de Educação e contou com a presença de aproximadamente 100 pessoas, entre elas a Secretária da pasta, Sônia Barcelos, os membros do atual Conselho Municipal de Educação e a comissão do PDME.
Carolina Venâncio, advogada, professora e coordenadora do curso de Direito da Faculdade Asa, foi a palestrante convidada e abordou “Uma visão geral dos avanços e ‘retrocessos’ do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. Em sua apresentação foram levantados pontos sobre a lei nº 8069/1990 que preconiza a proteção integral da criança e do adolescente, algumas diretrizes e contextualização da Constituição Federal de 1988, em especial o artigo 227, que trata da responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e estado. A advogada discorreu também sobre os desafios ainda encontrados pelo ECA, finalizando sua participação falando sobre a importância de identificar os problemas enfrentados pelas crianças e adolescentes e de acolhê-los com afeto e sem preconceitos.
Em seguida, o professor Jeovanio José da Rocha, presidente da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do PDME, falou sobre os principais avanços das metas do conselho nos últimos anos.
“Temos que evoluir e temos muitos desafios pela frente, mas podemos falar com muito orgulho que o município está caminhando no rumo certo”, ressaltou.
Para finalizar, a Secretária Sônia Barcelos e a professora Josilene Vilaça, Presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), conduziram a eleição dos novos conselheiros titulares e suplentes para o próximo mandato (2023-2026). Os novos membros terão seus nomes formalmente homologados por ato do Chefe do Executivo.
Sônia Barcelos encerrou a conferência evidenciando a importância dos conselhos para a administração pública e agradeceu a presença de todos, destacando o trabalho em conjunto realizado em Brumadinho para garantir que os investimentos em educação sempre sejam prioridade para a construção de uma sociedade mais participativa e igualitária.
