Brumadinho promove Audiência Pública sobre orçamento municipal de 2027

A Câmara Municipal de Brumadinho recebe nesta quinta-feira, 18 de junho, às 18h, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 43/2026, encaminhado pelo Executivo, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. 

A iniciativa faz parte do processo de planejamento das contas públicas e tem como objetivo ampliar a participação da população na definição das ações e investimentos previstos para o próximo ano. Durante a audiência, os cidadãos poderão apresentar sugestões, indicar demandas das comunidades e contribuir para a construção das políticas públicas municipais.

De acordo com a secretária de Fazenda, Vânia Alves, a participação popular é fundamental para que o orçamento reflita as necessidades da população e contribua para uma gestão mais transparente e eficiente.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é responsável por orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, estabelecendo metas, prioridades e regras que servirão de base para o orçamento do município. O instrumento também define critérios relacionados aos gastos públicos, investimentos e repasses em áreas como educação, infraestrutura e assistência social.

Segundo a administração municipal, a contribuição dos moradores fortalece a gestão democrática, amplia a transparência e favorece o acompanhamento das ações do poder público ao longo do ano.

O texto completo do Projeto de Lei nº 43/2026 está disponível para consulta através deste link.