Na noite de ontem (30), na Praça CEU, durante uma Reunião Plenária, um crime de homofobia foi registrado por parte de um legislador municipal. O Vereador Guilherme Morais (PV), em uma discussão com seu colega Vereador Ricardo da Tejucana (PSL), gravou um vídeo em que mostra Ricardo falando as seguintes frases para Morais: "Você quer respeito? Aonde você merece respeito? Seu viado do caralho”. Acesse o vídeo clicando aqui.
Em sua Rede Social, Guilherme registrou com o seguintes dizeres: "Acabo de ser AMEAÇADO e de ser vítima de CRIME DE HOMOFOBIA pelo vereador Ricardo da Tejucana. Estou indignado e ainda perplexo com a atitude do vereador! O Vídeo já deixa claro o motivo de “não me respeitarem”! Já não bastam as perseguições ao meu mandato, mas agora começaram a me atacar de forma baixa, desumana e acima de tudo CRIMINOSA! Minha equipe já está acionando a justiça e não medirei esforços para que CRIMES como esse nunca mais aconteçam na nossa cidade!"
Segundo Guilherme Morais, um Boletim de Ocorrência foi registrado e ações serão tomadas. A Câmara ainda não se manifestou oficialmente a respeito.
A notícia tomou proporções nas Redes Sociais e imprensa. Em uma entrevista, Morais menciona o que motivou a confusão: “Falávamos sobre projetos de lei que tramitam na Casa quando ele me chamou e começou a gritar falando: ‘você não sabe com quem está mexendo’. Tentou me intimidar com tom de ameaça”, comenta, em conversa com o Jornal O Tempo.
Ricardo da Tejucana foi procurado pela redação do Portal da Cidade, mas até o momento não houve retorno. Seguimos à disposição para ouvir o Legislador.
Homofobia é crime
Por mais que a Constituição Federal Brasileira determine que a lei deve punir qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, não há ainda uma legislação específica que criminalize a homofobia no Brasil. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2019, que casos de homofobia e transfobia se aplicavam na lei que trata do racismo, fazendo, assim, com que a homofobia seja considerada crime.
Como prevê o artigo 20 da Lei do Racismo, a pena para este crime é de um a três anos de reclusão, podendo chegar a cinco anos se houver divulgação do ato homofóbico em meios de comunicação, como redes sociais, e multa para quem cometer essa conduta. Scalisse ressalta que, por ser equiparada ao crime de racismo, a homofobia se torna crime inafiançável e imprescritível, ou seja, não admite que a pessoa seja solta por pagamento de fiança e permite que ela seja processada, julgada ou tenha a pena executada a qualquer tempo - não há um prazo como em outros crimes.
No caso do Vereador Ricardo da Tejucana, tal medida pode ser considerada quebra de decoro parlamentar, e isso cabe análise dos próprios Vereadores. Caso seja configurado, Ricardo pode perder seu mandato.
