Associações contestam decisão do STJ que suspendeu repasses do Novo Auxílio Emergencial

As três associações responsáveis pela ação judicial que garantiu a criação do Novo Auxílio Emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, recorreram da decisão que interrompeu temporariamente os pagamentos. O recurso, apresentado em 28 de outubro, busca reverter os efeitos da determinação da ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A iniciativa foi protocolada pela Associação dos Atingidos por Barragens do Leste de Minas Gerais (Aba-Leste), pela Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite (Ascotélite) e pelo Instituto Esperança Maria (IEM). Por meio de um agravo interno, as entidades solicitaram efeito suspensivo, com o objetivo de impedir que a decisão da ministra continue produzindo efeitos.

A suspensão ocorreu após a Vale apresentar um pedido ao STJ, questionando a obrigação de financiar o Novo Auxílio Emergencial desde que o benefício foi instituído.

Embora a determinação de Gallotti não tenha eliminado a responsabilidade da mineradora de realizar depósitos mensais em uma conta judicial, ela interrompeu a autorização para que os valores fossem encaminhados à Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelos pagamentos aos atingidos.

No entanto, em 26 de outubro, a Vale comunicou ao juiz Murilo Sílvio de Abreu que não faria novos depósitos, justificando a decisão com base no entendimento da ministra.

Na mesma data, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) apresentou manifestação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.314, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade solicitou que a Corte suspenda também a obrigação de a Vale continuar depositando mensalmente os recursos na conta judicial, além de interromper o andamento da ação que resultou na criação do Novo Auxílio até que a ADPF seja julgada.

A decisão do STJ tem caráter provisório. No STF, o ministro Gilmar Mendes, responsável pela relatoria da ADPF 1.314, ainda não se pronunciou sobre o pedido relacionado à suspensão dos pagamentos.

Dessa forma, ainda não existe uma definição final sobre a continuidade do Novo Auxílio Emergencial. Durante o período em que permanecer válida a suspensão determinada pelo STJ, os valores não serão repassados às pessoas atingidas.