Justiça confirma demissão por justa causa de topógrafo após exame detectar cocaína

A demissão por justa causa de um topógrafo que trabalhava em operações de mineração foi considerada válida pela Justiça do Trabalho. A decisão teve como fundamento um exame toxicológico obrigatório que identificou a presença de cocaína no organismo do funcionário.

O trabalhador exercia atividades operacionais nos municípios de Itabira e Brumadinho e foi dispensado em 10 de outubro de 2024. Após a aplicação da penalidade, ele ingressou com uma ação trabalhista para tentar modificar a forma de encerramento do contrato.

Na ação, o profissional afirmou ser dependente químico e contestou o enquadramento de sua conduta como falta grave. Também colocou em dúvida a regularidade dos exames toxicológicos e alegou ter sido vítima de dispensa discriminatória. Entre os pedidos apresentados estavam o pagamento de verbas rescisórias, a entrega de guias e uma compensação por danos morais.

O caso foi analisado pela juíza Luciana Jacob Monteiro de Castro, titular da 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano. A magistrada ressaltou que a justa causa é a punição mais rigorosa prevista nas relações de trabalho e, por isso, depende de provas consistentes apresentadas pelo empregador.

Ao examinar os documentos do processo, a juíza entendeu que a empresa seguiu corretamente os procedimentos disciplinares. Segundo a análise, o exame toxicológico foi realizado de acordo com as regras do programa de segurança e medicina do trabalho adotado pela organização.

O resultado que apontou cocaína foi considerado incompatível com as responsabilidades e os riscos envolvidos nas funções exercidas pelo topógrafo em ambientes operacionais de mineração. A conduta foi enquadrada como falta grave, com fundamento no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A magistrada também não acolheu a alegação de discriminação na dispensa. Um dos aspectos considerados foi a ausência de provas de que a empregadora tivesse conhecimento, antes do encerramento do contrato, de uma condição patológica incapacitante do funcionário.

Com a manutenção da justa causa, foram negados todos os pedidos apresentados pelo trabalhador. Entre eles estavam a reversão da modalidade de demissão, o aviso-prévio indenizado, férias proporcionais com adicional de um terço, 13º salário proporcional e a liberação do FGTS, incluindo a multa rescisória de 40%.

O pedido de indenização por danos morais também foi rejeitado.

A defesa do profissional recorreu da sentença por meio de recurso ordinário. Agora, o processo aguarda a definição da data em que será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais.