Brumadinho recebe Selo Ouro nacional por desempenho em transparência pública

Brumadinho conquistou, em 2026, a certificação Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A classificação foi alcançada pela primeira vez pela Controladoria Municipal e reconhece o atendimento a requisitos relacionados à divulgação de informações públicas e ao acesso da população aos dados da administração.

A certificação destaca os avanços realizados no Portal da Transparência e o trabalho de aperfeiçoamento das ferramentas utilizadas para disponibilizar informações sobre a gestão municipal. A iniciativa busca assegurar que os cidadãos tenham condições de acompanhar a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos.

Coordenado nacionalmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com participação do Tribunal de Contas da União (TCU), o PNTP avalia os portais dos órgãos públicos. Nos municípios, a análise fica sob responsabilidade dos respectivos Tribunais de Contas, que verificam os critérios, validam os resultados e concedem as certificações.

Critérios avaliados pelo programa

O PNTP prevê três níveis de reconhecimento: Prata, Ouro e Diamante. Para obter a certificação Ouro, o órgão precisa alcançar um índice de transparência entre 85% e 94%, além de atender integralmente aos critérios considerados essenciais.

A análise reúne 181 requisitos, divididos entre essenciais, obrigatórios e recomendados. São verificados dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos, compras públicas, convênios, transferências, obras, servidores, remunerações, planejamento, orçamento, prestação de contas e controle interno, além de informações relacionadas à saúde e à educação.

Também são observados aspectos que vão além da simples publicação dos dados. A avaliação considera se as informações estão atualizadas, se existem registros históricos disponíveis e se os usuários conseguem realizar pesquisas por filtros, consultar documentos e baixar ou gerar relatórios.

Portal da Transparência passou por melhorias

Disponível desde 2013, o Portal da Transparência de Brumadinho recebeu mudanças para facilitar a consulta e ampliar o acesso às informações. Entre os aprimoramentos estão a reorganização dos conteúdos, a inclusão de novos dados e a melhoria dos recursos de pesquisa.

A plataforma permite consultar receitas municipais, despesas empenhadas, liquidadas e pagas, processos de licitação, dispensas, contratos, aditivos, convênios, repasses, obras públicas e prestações de contas. Também reúne informações funcionais e remuneratórias dos servidores municipais.

Os usuários podem utilizar filtros por período, órgão, fornecedor, favorecido e modalidade de despesa. O sistema ainda disponibiliza documentos, históricos de informações e, em determinadas áreas, opções para geração e download de relatórios.

Com esses recursos, os moradores podem acompanhar a movimentação dos recursos municipais, consultar contratos e obras e fiscalizar as ações da Administração Pública.