Prefeitura de Brumadinho leva ao STF pedido para restabelecer auxílio emergencial

A suspensão do auxílio emergencial pago às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho levou a prefeitura a buscar uma solução diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF). O município apresentou, na segunda-feira, 09 de novembro, uma ação para tentar derrubar a liminar que interrompeu os repasses do benefício.

Um dia após o protocolo, nesta terça-feira,10, a administração municipal recebeu a informação de que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou a intimação da Vale e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifestem sobre o caso dentro de 72 horas.

A decisão foi comunicada após representantes da prefeitura deixarem o gabinete do ministro, em Brasília. Com as manifestações dos dois órgãos, Fachin deverá analisar os argumentos apresentados e decidir sobre o pedido feito pelo município.

A ação tem como finalidade suspender os efeitos da liminar que determinou a paralisação dos pagamentos, possibilitando a retomada do auxílio emergencial. Durante a mobilização na capital federal, representantes de Brumadinho também estão buscando apresentar pessoalmente ao Supremo as razões pelas quais consideram necessária a continuidade do benefício.

A prefeitura destacou que a iniciativa envolve a defesa dos direitos das pessoas afetadas pelo desastre e agradeceu o apoio dos movimentos sociais que participam da mobilização.

A articulação reúne representantes dos 26 municípios atingidos pelo rompimento da barragem, que representam mais de 160 mil pessoas. O município também fez um chamado para que prefeitos, deputados estaduais e federais participem da mobilização em defesa dos atingidos.

A administração municipal afirmou que continuará acompanhando o andamento da ação no STF e trabalhando pela retomada do auxílio emergencial.

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