Brumadinho terá repasse de quase R$ 3 milhões do Fundo de Participação dos Municípios

A Prefeitura de Brumadinho recebe nesta terça-feira, 10 de novembro, uma transferência de R$ 2.889.871,99 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à primeira parcela do mês.

Em todo o Brasil, os municípios recebem, nesta etapa, um total de R$ 11 bilhões. O volume representa uma elevação de cerca de 20% em comparação com o repasse realizado no mesmo período de 2025.

Os valores transferidos pelo FPM podem ser utilizados pelas administrações municipais para custear áreas fundamentais, incluindo saúde, educação, infraestrutura e demais serviços essenciais.

O fundo é garantido pela Constituição Federal e recebe recursos provenientes de 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A definição dos valores destinados a cada prefeitura fica sob responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU), que utiliza critérios como o número de habitantes de cada cidade para estabelecer a divisão dos recursos.