ANM cobra novas providências para barragem da Emicon em Brumadinho

A Agência Nacional de Mineração (ANM) defende que as medidas de segurança relacionadas à barragem B1A, pertencente à Emicon Mineração e Terraplenagem, em Brumadinho, continuem sendo executadas. Apesar da mudança do nível de emergência de 2 para 1, a autarquia ainda identifica pendências documentais e cobra providências para a manutenção e a descaracterização da estrutura.

As exigências foram apresentadas durante uma audiência de conciliação na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho. O encontro faz parte de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a empresa responsável pela barragem.

Na audiência, a ANM solicitou 30 dias para analisar os autos e avaliar a possibilidade de continuar acompanhando as providências adotadas pela mineradora por meio extrajudicial. O pedido foi autorizado pela juíza Renata Nascimento Borges.

Durante a reunião, a mineradora informou que estão sendo tomadas medidas para regularizar os documentos necessários ao início do processo de descaracterização da barragem B1A. A empresa também estaria recebendo propostas de prestadores de serviços para elaborar a documentação.

Outro assunto discutido foi a implantação de um sistema de alerta integrado para a Zona de Autossalvamento (ZAS). E Emicon afirmou que mantém conversas com a mineradora Morro do Ipê, vizinha da estrutura, para estabelecer um acordo. A ANM, porém, cobrou a apresentação de um cronograma para colocar o sistema em funcionamento. O representante da empresa informou que pretende se reunir com a mineradora vizinha e posteriormente apresentar as informações à agência.