Vale interrompe depósito do novo PTR a atingidos e questiona andamento de ação na Justiça

A Vale recorreu a uma decisão provisória do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar barrar o avanço do novo auxílio emergencial destinado às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho. A estratégia da mineradora envolve duas disputas na Justiça de Minas Gerais: a interrupção do depósito mensal do benefício e a tentativa de suspender a etapa de produção de provas em uma ação judicial.

Na primeira instância, a empresa não realizou o repasse de novembro, estimado em R$ 133,1 milhões. Paralelamente, apresentou, na quarta-feira (4), um recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para questionar o andamento da fase de instrução do processo.

Nesta semana, as associações que representam os beneficiários solicitaram à Justiça que a Vale seja obrigada a realizar o depósito em até 48 horas. As entidades também pediram a aplicação de penalidade por litigância de má-fé.

Entendimento do STJ é motivo de divergência

A decisão que originou a atual disputa foi proferida em 21 de outubro pela ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, após recurso apresentado pela Vale. A magistrada suspendeu o repasse dos valores às aproximadamente 164 mil pessoas contempladas pelo programa.

Inicialmente, o pedido da mineradora havia sido rejeitado, mas a ministra mudou seu posicionamento depois de analisar uma nova manifestação da empresa.

Gallotti apontou possíveis incompatibilidades entre o novo auxílio e o acordo de reparação firmado em 2021. Também questionou o entendimento do tribunal mineiro sobre a continuidade dos danos e afirmou que a aplicação da lei federal de 2023 ao caso precisa de uma análise mais aprofundada.

A decisão, porém, não determinou a interrupção dos depósitos judiciais. A ministra considerou necessário suspender, pelo menos, a retirada dos valores que fossem depositados, impedindo temporariamente que o dinheiro chegasse às famílias.

A Vale adotou interpretação diferente e comunicou, ainda em outubro, que deixaria de realizar o pagamento referente a novembro, alegando que a decisão do STJ havia suspendido integralmente a determinação judicial.

Em 29 de outubro, o próprio STJ divulgou um esclarecimento em seu portal informando que a obrigação de depositar os recursos permanecia válida.

As associações afirmam que a mineradora deixou de considerar justamente o trecho que restringe os efeitos da decisão à retirada dos valores. Segundo as entidades, a ausência de novos depósitos pode comprometer o pagamento às famílias caso a Justiça autorize novamente os saques.

Por isso, solicitaram o bloqueio de recursos nas contas da empresa e a aplicação de multa que pode alcançar 20% do valor da causa. A Prefeitura de Brumadinho, que participa do processo ao lado das associações, também defende que o depósito seja realizado em até 48 horas. As entidades ainda recorreram ao STJ contra a decisão da ministra.

Vale também tenta suspender produção de provas no TJMG

Além da discussão sobre os depósitos, a mineradora abriu outra frente no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O recurso foi encaminhado à 19ª Câmara Cível e questiona a decisão que estabeleceu como será realizada a produção de provas no processo.

A empresa contesta dois pontos. Um deles é a inversão do ônus da prova, que atribui à própria Vale a responsabilidade de demonstrar que os danos apontados pelas associações não existem, em vez de exigir que as entidades comprovem sua ocorrência.

O outro questionamento envolve a ampliação das atividades das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs). Essas equipes são escolhidas pelas comunidades atingidas e financiadas pela mineradora para oferecer apoio técnico aos moradores.

O relator do recurso, juiz convocado Marcus Vinícius Mendes do Valle, já havia rejeitado o pedido de suspensão dessa etapa, mas deixou aberta a possibilidade de reavaliar a questão diante de novos acontecimentos. A Vale agora apresenta a decisão do STJ como justificativa para uma nova análise.

Na avaliação da mineradora, caso prevaleça o entendimento de que o auxílio contraria o acordo de reparação, a continuidade da produção de provas poderá resultar em procedimentos desnecessários ou inválidos.

A empresa também voltou a defender que a decisão do STJ interfere na própria obrigação de realizar os depósitos mensais.

Discussão no Supremo Tribunal Federal

A controvérsia sobre a continuidade do novo auxílio também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita uma ação desde abril, apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entidade que tem a Vale entre suas associadas.

O instituto questiona as decisões da Justiça mineira que determinaram a manutenção dos pagamentos. O caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que ainda não decidiu sobre o pedido de suspensão.

Antes de analisar a solicitação, o ministro ouviu a Advocacia-Geral da União (AGU), que se manifestou favoravelmente à continuidade do benefício, e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a derrubada da decisão do TJMG.

Gilmar Mendes também solicitou informações à FGV sobre o funcionamento do programa e recebeu manifestações da Prefeitura de Brumadinho e das associações representantes dos atingidos.

A decisão da ministra Maria Isabel Gallotti foi encaminhada ao ministro do STF e já foi utilizada pelo Ibram para reforçar o pedido de suspensão do novo auxílio emergencial.