Brumadinho e associações cobram manutenção dos depósitos do Novo Auxílio Emergencial

O município de Brumadinho, três associações que representam pessoas atingidas pelo rompimento da barragem e a Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentaram manifestações à Justiça após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu temporariamente os pagamentos do Novo Auxílio Emergencial.

Os posicionamentos foram apresentados a pedido do juiz Murilo Sílvio de Abreu. Além das manifestações no processo, a Prefeitura de Brumadinho e as associações também recorreram ao STJ para tentar reverter a suspensão dos pagamentos.

Prefeitura questiona interrupção dos depósitos pela Vale

Na condição de assistente litisconsorcial no processo relacionado ao Novo Auxílio Emergencial, a Prefeitura de Brumadinho argumenta que a Vale interrompeu os depósitos mensais sem que essa medida estivesse prevista na determinação do STJ.

De acordo com o município, a decisão da ministra Maria Isabel Gallotti estabeleceu a suspensão dos levantamentos dos recursos, ou seja, das transferências da conta judicial para a conta do benefício, administrada pela FGV. A determinação, entretanto, não teria dispensado a mineradora de continuar realizando os depósitos mensais.

A administração municipal defende que a manutenção desses repasses é necessária para preservar o resultado do processo judicial.

Entre os pedidos apresentados estão o reconhecimento de que a suspensão se limita à retirada dos valores, sem interromper a obrigação de depósito pela Vale, e a intimação da empresa para comprovar o pagamento referente a novembro. O município também solicita a previsão de multa diária e outras medidas coercitivas em caso de descumprimento.

Caso a mineradora mantenha a interrupção dos repasses mesmo após ser intimada, a Prefeitura pede que a conduta seja considerada um ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação das penalidades previstas no Código de Processo Civil.

Entidades acusam descumprimento de obrigações processuais

A Associação dos Atingidos por Barragens do Leste de Minas Gerais (Aba-Leste), a Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite (Ascotélite) e o Instituto Esperança Maria (IEM) também se posicionaram contra a suspensão dos depósitos mensais pela Vale.

Na manifestação, as entidades afirmam que a mineradora age de má-fé e descumpre seus deveres processuais ao deixar de transferir os recursos destinados ao benefício.

As associações sustentam que a decisão do STJ determinou apenas a interrupção dos levantamentos, sem suspender a obrigação da empresa de realizar os depósitos.

Por esse motivo, solicitam que os repasses mensais sejam mantidos até que o recurso apresentado ao tribunal seja analisado. Também pedem a aplicação de multas e outras sanções contra a Vale, incluindo a possibilidade de bloqueios econômicos, caso necessário.

FGV apresenta saldo da conta e solicita definição judicial

A Fundação Getulio Vargas apresentou sua manifestação em 29 de outubro, detalhando a situação financeira da conta do Novo Auxílio Emergencial, as movimentações realizadas e as providências adotadas depois da decisão do STJ.

Entre as medidas relatadas estão a realocação ou demissão de trabalhadores, com aviso prévio, e a suspensão de contratos com empresas terceirizadas. A instituição informou ainda que o atendimento telefônico seria substituído por uma gravação comunicando a suspensão do auxílio pelo período de 15 dias.

A FGV também relatou a elaboração de um relatório com informações referentes ao intervalo entre 15 de setembro e 31 de outubro de 2026.

A instituição solicitou que o juiz determine se deverá continuar tentando realizar os pagamentos de parcelas anteriores que ainda não foram creditadas aos beneficiários. Em caso positivo, pede que seja estabelecido por quanto tempo esse procedimento deverá ser mantido.

Outro ponto submetido à avaliação judicial é a destinação do dinheiro que permanece disponível na conta do benefício.

Suspensão ainda não tem decisão definitiva

A interrupção dos pagamentos determinada pelo STJ tem caráter provisório. O ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF 1.314 no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não apresentou manifestação sobre a suspensão.

Dessa forma, permanece indefinida a situação do Novo Auxílio Emergencial e os próximos passos do programa.

Enquanto estiver em vigor a determinação do STJ, os pagamentos às pessoas atingidas continuarão suspensos.